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Decretos
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Lei publicada 05/2017SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 06DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 07Fica nomeado o Sr. Jackes Marcos de Sá Cariolano, para exercer a função de membro do Conselho Tutelar do Município de Conceição do Canindé- PI. |
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Lei publicada 10/2017SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 11DECRETO QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ - PI. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 12DECRETO QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 13Dispões sob a tabela de diarias O(A) servidor(a) público(a) municipal que, a serviço, afastar-se domunicípio em caráter eventual ou transitório, fará jus a passagens e diárias para cobrir despesas de hospedagem. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 15DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS EM PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS POVOADOS, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 18Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco. |
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Lei publicada 19/2017SUPLEMENTAÇÃO DE MARÇO |