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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 001Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum da Agenda 21 do MunicÃpio de Conceição do Canindé-Piauà e demais providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 001Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Escolar Básica do MunicÃpio. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 002Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrão e gestão da qualidade do ar no municÃpio de Conceição do Canindé, conforme especifica e adota outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 002Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos de carreira dos órgãos da administração direta do MunicÃpio. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 003EMENDA: Dispõe sobre o controle e combate à poluição sonora no âmbito do MunicÃpio de Conceição do Canindé e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 003Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos efetivos de carreira dos profissional da Saúde. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2019 003Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos efetivos de carreira dos profissionais da Saúde e dos valores das gratificações. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 004Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do MunicÃpio de Conceição do Canindé-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 004Dispõe sobre o reajuste anual dos subsÃdios e gratificação de Servidores do MunicÃpio. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Conceição do Canindé e dá outras providências. |