COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 1006LEI Nº1006-2025 - ABONO DO FUNDEF (PRECATÓRIOS) |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 1005LEI Nº1005-2025 - AJUDA DE CUSTO AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 1004LEI Nº 1004-2025- COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 1003LEI Nº 1003-2025 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 1002LEI Nº 1002-2025 - CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 999DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 998DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 1001CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 1000DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA ESTABELECENDO CRITERIOS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE AGUA E ESGOTO. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA FESTA DO TOMATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ |