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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 14 de Maio de 2025

998

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI.

Lei publicada em 14 de Maio de 2025

999

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI.