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Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2019 896/2019Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para ,atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico na Administração Municipal direta,nas autarquias e fundaçoes publicas,sob o regime de Direito Administrativo,nos termos do artigo 37,inicio Ix da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2019 899PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 986Cria a Nova Estrutura Organizacional de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal de Conceição do Canindé, altera as Leis 012/2022, 06/2022, 07/2022, 971/2024, e revoga as Lei 784/2009, 938/2024 e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 986Criar a Nova Estrutura Organizacional de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal de Conceição do Canindé-PI, altera as Leis 012/2022, 06/2022, 07/2022, 971/2024, e revoga as Lei 784/2009, 938/2024. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 987DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI, EM CONFORMIDADE COM A LEI DO PISO NACIONAL. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 987Dispõe sobre o pagamento do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no município de conceição do Canindé-Pi, em conformidade com a lei do piso nacional, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 988Cria os cargos comissionados e funções gratificadas aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela lei federal 14.133/21 e revoga a lei 971 de 19 de junho de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 988CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E REVOGA A LEI 971 DE 19 DE JUNHO DE 2024. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 989CRIA CARGO AUX. DE ATIVIDADE EDUCACIONAL E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2025 990Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Conceição do Canindé. |