COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Março de 2025 993Altera o artigo 41 da Lei N° 973/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER (FMPM). |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA FESTA DO TOMATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 998DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 999DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |