| Número do Empenho | 529019 |
| Data de emissão | 29/05/2026 |
| Valor Empenhado | R$ 30.000,00 |
| Valor Liquidado | R$ 0,00 |
| Valor Pago | R$ 0,00 |
| Tipo de Empenho | Global |
| Número Processo Licitatório | Não Informado |
| Modalidadade da licitação | Não Informado |
| CPF do Ordenador | ***385583** |
| Histórico | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRECATORIO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO N°0800319-96.2018.8.18.0075 DA 2° VARA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES-PI |
| Dados do Credor |
| Nome do Credor | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI |
| CPF/CNPJ | ***813440001** |
| Endereço | PC EDGARD NOGUEIRA, 0, CABRAL, 64.000-830 |
| Cidade | TERESINA/PI |
| Classificação orçamentária |
| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS |
| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Código da Aplicação | |
| Função | Administração |
| Subfunção | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: REALIZAR O CUMPRIMENTO DE DECICOES JUDICIAIS TAIS COMO: IDENIZACAOES E PRECATORIOS JUDICIAIS. |
| Ação | ENCARGOS COM PRECATORIOS, INDENIZACOES ADMINISTRATIVAS |
| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza da Despesa | Pessoal e Encargos Sociais |
|---|
| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| Subelemento de Despesa | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS ATIVO CIVIL |