Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Outubro de 2026 1039Dispõe sobre a atualização do Anexo II da Lei Municipal no 883/2018, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Outubro de 2026 1038“Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Conceição do Canindé, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Agosto de 2026 1037Autoriza o Poder Executivo a utilizar os rendimentos de aplicações financeiras provenientes dos recursos extraordinários de Precatórios do Fundef, regulamentados pela lei complementar nº 1010/2025, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Agosto de 2026 1036Dispõe sobre a concessão, a título de indenização, de Ajuda de Custo de Transporte ao ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde lotado na Zona urbana e Zona Rural do Município de Conceição do Canindé (PI). |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2026 1031Altera a Estrutura Organizacional de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal de Conceição do Canindé-PI, e revoga a Lei 986/2025 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2026 1027LEI DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2026 1029SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2026 1028PISO SALARIAL ANUAL SAÚDE 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 1026PPA EXERCICIO 2026 - 2029 |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 1025LOA 2026 |