Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2016 862/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiros de 2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 846/2015LOA 2015 |
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Lei Municipal 845/2015PPA 2015 |
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Lei Municipal 843/2015LDO 2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2013 828/2013Dispõe sobre o plano de carreira do Profissionais de Saúde, institui jornada de trabalho para cargo profissional de saúde, incentivo adicional.. |
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Decretos 832/2013LDO 2014 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Março de 2012 817/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais de Saúde e Trabalhadores em Serviços e ações de Saúde do Município de Conceição do Canindé. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Março de 2012 816/2012Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição o Canindé, Estado Piauí e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Agosto de 2011 808/2011Institui o Regime Jurídico único para os servidores da Administração Direta do município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí, dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Agosto de 2009 784/2009Dispões sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Conceição do Canindé e dá outras providencias. |