Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2019 012Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Setembro de 2019 896/2019Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para ,atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico na Administração Municipal direta,nas autarquias e fundaçoes publicas,sob o regime de Direito Administrativo,nos termos do artigo 37,inicio Ix da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Agosto de 2019 019Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal direta, nas Autarquias e fundações públicas. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Agosto de 2019 008Dispõe sobre a exploração do rádiodifusão comunitária no município de Conceição do Canindé-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Julho de 2019 894/2019O Prefeito municipal de conceição do Canindé -PI ,no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município ,faz saber ,que a camará municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Janeiro de 2019 003Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos efetivos de carreira dos profissionais da Saúde e dos valores das gratificações. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Junho de 2018 881/2018Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Abril de 2018 880/2018Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos efetivos de carreira dos profissionais da saúde e do valor das gratificações de produtividade do profissional médico, do município de conceição do Canindé, estado do Piauí, e da outras providências . |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Abril de 2018 879/2018Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos de carreira dos órgãos da administração direta do Município de Conceição do Canindé, estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Abril de 2018 878/2018Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Conceição do Canindé e da outras providências. |