COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 002Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrão e gestão da qualidade do ar no município de Conceição do Canindé, conforme especifica e adota outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 001Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum da Agenda 21 do Município de Conceição do Canindé-Piauí e demais providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 044Lotar o Servidor Municipal Juscelio José da Costa, para prestar serviços no Centro de Educação Infantil Pré-Escolar Nomeriano José de Carvalho. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 007Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os servidores e empregados públicos municipais que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 006Convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal N° 026, de 18 de maio de 2020 c/c o Decreto Municipal n° 027, de 21 de maio de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 004Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios e gratificação de Servidores do Município. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 003Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos efetivos de carreira dos profissional da Saúde. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 002Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos de carreira dos órgãos da administração direta do Município. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 001Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Escolar Básica do Município. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2019 899PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS |