Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2025 052Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do município de Conceição do Canindé – PI e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Julho de 2025 281DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA TRATAR SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 17 de Julho de 2025 280Dispõe sobre o Ato Normativo de Nomeação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN MUNICIPAL, de Conceição do Canindé, Estado do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 17 de Julho de 2025 279Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2025 051O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 68, VIII e XI combinado com o art. 88, I, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei nº 1003/2025 de 05 de junho de 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Julho de 2025 1013LEI Nº1013 AUTORIZA AMPLIAR NUMERO DE VAGAS DA LEI N º989-2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Julho de 2025 1012LEI Nº1012-2025 QUE ALTERA A LEI 1004-2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Julho de 2025 1010LEI Nº 1010/2025 COMPLEMENTAR AUTORIZA PAGAMENTO FUNDEF |
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Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2025 274Nomear a Comissão Organizadora da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que terá a seguinte composição: |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2025 048Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 27 de junho de 2025, em decorrência da III Feira da Agricultura Familiar e I Expo Canindé do Munícipio de Conceição do Canindé, dá outrasprovidências. |