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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Setembro de 2025

1014

Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Conceição do Canindé – PI."

Lei publicada em 25 de Setembro de 2025

1015

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Conceição do Canindé – PI

Lei publicada em 03 de Outubro de 2025

1016

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ.

Lei publicada em 03 de Outubro de 2025

1017

Dispõe sobre a criação em ambito municipal de programa de transferencia de reenda com condicionaidades a pessoas caretes.

Lei publicada em 17 de Outubro de 2025

1018

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

1019

REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS - TESTE SELETIVO.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

1020

PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

1021

INCENTIVO PARA ACS E ACE.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

1022

CREDITO ESPECIAL - FUNDEB ETI

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

1023

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERIMETRO URBANO