Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2025 996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2025 995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER (FMPM). |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2025 994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2025 993Altera o artigo 41 da Lei N° 973/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2025 992Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos de carreira dos órgãos da administração direta do Município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2025 991Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos efetivos de carreira dos profissionais da saúde do município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2025 990Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Conceição do Canindé. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 989CRIA CARGO AUX. DE ATIVIDADE EDUCACIONAL E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 988CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E REVOGA A LEI 971 DE 19 DE JUNHO DE 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 988Cria os cargos comissionados e funções gratificadas aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela lei federal 14.133/21 e revoga a lei 971 de 19 de junho de 2024 e dá outras providências. |