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Decretos
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Lei publicada em 22 de Julho de 2025 054Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 001/2025, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2025 052Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do município de Conceição do Canindé – PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2025 051O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 68, VIII e XI combinado com o art. 88, I, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei nº 1003/2025 de 05 de junho de 2025 |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 048Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 27 de junho de 2025, em decorrência da III Feira da Agricultura Familiar e I Expo Canindé do Munícipio de Conceição do Canindé, dá outrasprovidências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2025 047Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Canindé - Piauí dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 046Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 20 de junho de 2025, em decorrência do feriado nacional de 19 de junho(Corpus Christi).e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 042Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Lei municipal 986 de 10 de janeiro de 2025 em conformidade com o art. 31 da lei mencionada no âmbito do Município de Conceição do Canindé/PI |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 040DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 039Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Conceição do Canindé/PI e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2025 041Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, e retifica o Decreto de Nº 11 de 27 de janeiro de 2025 no âmbito do Município de Conceição do Canindé/PI. |