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Decretos
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Lei publicada em 04 de Março de 2026 7/2026Regulamenta a Base de Cálculo do ISSQN de Construção do Município de Conceição do Canindé - PI, e das outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 6/2026“Dispõe sobre a apreensão dos diversos animais soltos nas vias públicas do perímetro urbano, cria taxas e dá outras providências” |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 5/2026“Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 001/2026, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2026 4/2026Dispõe sobre a faculdade de ponto no dia 13, em razão do Feriado Municipal de Criação do Municipio, comemorado no dia 12 de Fevereiro e do dia 16 em decorrência do período carnavalesco. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 69Aprova e publica o Relatório Final da Comissão Gestora do Pagamento do Abono dos Precatórios do FUNDEF, instituída pela Portaria nº 281/2025, homologa os critérios de rateio, estabelece o cronograma de pagamento. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 063DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA A PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, O SENHOR MURILO DELANO CAVALCANTE PINHEIRO. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2025 059DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2025 056Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Conceição do Canindé, Estado do Piauí – CONDEMA. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 055Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Conceição do Canindé, Estado do Piauí – CONDEMA. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2025 060“Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 003/2025, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI e revoga o decreto 54/2025, e dá outras providências”. |