Legislação Local
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2026 8/2026Decreta o Ponto Facultativo no dia 02 de Abril e adiamento a Feira Municipal do dia 03 de Abril para o dia 04 de Abril de 2026, na cidade de Conceição do Canindé-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2026 1027LEI DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2026 1029SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2026 1028PISO SALARIAL ANUAL SAÚDE 2026 |
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Decretos Publicada em: 04 de Março de 2026 7/2026Regulamenta a Base de Cálculo do ISSQN de Construção do Município de Conceição do Canindé - PI, e das outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 6/2026“Dispõe sobre a apreensão dos diversos animais soltos nas vias públicas do perímetro urbano, cria taxas e dá outras providências” |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 5/2026“Homologa o resultado final do edital de processo seletivo público n.º 001/2026, realizado pelo município de Conceição do Canindé – PI, e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2026 4/2026Dispõe sobre a faculdade de ponto no dia 13, em razão do Feriado Municipal de Criação do Municipio, comemorado no dia 12 de Fevereiro e do dia 16 em decorrência do período carnavalesco. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 1026PPA EXERCICIO 2026 - 2029 |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2025 1025LOA 2026 |