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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Agosto de 2018

018/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providncias .

Lei publicada em 01 de Agosto de 2018

018/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providncias .

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

017/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências

Lei publicada em 20 de Junho de 2018

016/2018

Decreta Ponto Facultativo no Âmbito do serviço Público municipal e dá outras providencias.

Lei publicada em 01 de Junho de 2018

015/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências

Lei publicada em 30 de Maio de 2018

014/2018

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que se especifica.

Lei publicada em 02 de Maio de 2018

0013/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências

Lei publicada em 02 de Abril de 2018

0011/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências

Lei publicada em 28 de Março de 2018

010/2018

Declara em situação anormal, característica com situação de emergência em quase toda extensão Territorial do Municipal de Conceição do Canindé, estado do Piauí, afetado pela estiagem 2017/2018 e dá outras providencias.

Lei publicada em 28 de Março de 2018

0012/2018

Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Conceição do Canindé e dá outras providencias.