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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 30 de Abril de 2019

015/2019

Dispoe sobre a concessao,ART.1 fica concedido a titulo de indenização,Ajuda de custo de transporte ao Agente Comunitario de Saude do Municipio de Conceiçao do caninde,lotado Zona Rural.

Lei publicada em 15 de Abril de 2019

012/2019

Art.1- Fica decretado o adiamento da Feira Municipal do dia 19/ de Abril de 2019 (sexta-feira)Para o dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira),na cidade de Conceição do Canindé-PI.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2018

028/2018

Faculta o ponto aos servidores Municipais no dia em que se especifica.

Lei publicada em 31 de Outubro de 2018

026/2018

Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Conceição do Canindé-PI.

Lei publicada em 23 de Outubro de 2018

025/2018

Decreta o adiamento da feira municipal .

Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

024/2018

Declara situação anormal, caracteristica com situação de emergência em quase toda extensão territorial do Município de Conceição do Canindé-PI. afetado pela estiagem 2017/2018 e dá outras providencias.

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

023/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências

Lei publicada em 24 de Setembro de 2018

022/2018

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2018

020/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

019/2018

institui o comitê executivo e o comitê de coordenação para dar suporte na elaboração do plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos-PMGIRS do município de conceição do Canindé, e da outras providencias.